Projeto Reviver Centro no Rio de Janeiro: como funciona?

Um passeio pela região central do Rio de Janeiro é possível perceber a infraestrutura e os patrimônios culturais que contam a nossa história e fazem parte da beleza da cidade. E para promover a recuperação urbanística, social e econômica dessa área, a Prefeitura da Cidade criou uma ação inédita: o Projeto Reviver Centro.

Confira tudo que você precisa saber sobre o plano urbano que pretende trazer vivacidade para a região central e atrair novos moradores.

O que é o Projeto Reviver Centro?

Criado em julho de 2021, o Projeto Reviver Centro chegou com a tarefa de atrair mais habitantes e levar mais vitalidade para o coração do Rio e de toda Região Metropolitana, aproveitando terrenos e prédios existentes, que estão ociosos há muitos anos, para o uso residencial multifamiliar ou misto (habitação com unidades comerciais), mediante a concessão de benefícios edilícios

Além de possibilitar novas formas de utilização dos imóveis degradados ou subutilizados, o plano visa criar novas áreas verdes, estimular a mobilidade urbana limpa e ativar os espaços públicos de arte, entre outros programas.

O Projeto Reviver Centro abrange os bairros de Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Centro e Lapa, uma área de 5,72 quilômetros quadrados da cidade, que concentra 800 mil empregos formais, mas tem a segunda menor densidade populacional, com apenas 41 mil moradores.

Como funciona?

Para colocar em prática o Projeto Reviver Centro foi concebido um pacote de leis com diretrizes e benefícios fiscais:

A Lei Complementar 229/2021, de 14 de julho de 2021, “institui o projeto Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa - II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de operação interligada e dá outras providências”.

Já a Lei 6.999/2021 concederá benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI para empreendimentos imobiliários enquadrados no Reviver Centro. Essa lei foi assinada em 2021, entretanto, o decreto que visa a sua implementação ainda não foi publicado. 

Principais propostas do Projeto Reviver Centro

Conheça alguns programas e projetos que compõem o Reviver Centro:

- Programa de Localização Social: tem como objetivos produzir e oferecer imóveis para aluguel, priorizando o acesso para a população que trabalha na região central. São elegíveis os trabalhadores com renda mensal bruta familiar até seis salários mínimos; estudantes de cursos técnicos e universitários de instituições públicas ou privadas, com preferência para os cotistas e os originários de famílias elegíveis a programas de habitação do Governo Federal; e servidores públicos com renda mensal bruta familiar de até seis salários mínimos.

- Programa de Moradia Assistida: busca oferecer amparo de forma temporária e monitorada para reinserção comunitária de pessoas a partir de um benefício de transferência de renda que permite custear o aluguel. Será destinado a pessoas de baixa renda, conforme critérios da Política de Assistência Social e pelas políticas de atendimento habitacional.

- Programa de Esculturas e Arte Urbana: visa a melhoria e ativação do espaço público, por meio da aquisição e instalação de obras de arte públicas; do apoio à arte urbana e manifestações artísticas e culturais de rua, como a música, o teatro, o circo, a dança, entre outros; e a partir da criação de estrutura mínima para realização de eventos nas praças e logradouros, com objetivo de apoiar os pequenos produtores. 

- Programa de Conservação Crítica dos Monumentos: a proposta é ampliar a educação cidadã, adicionando aos monumentos informações interpretativas que situem o personagem ou o fato à luz das correlações de forças políticas, religiosas e históricas à sua época (como a escravidão, eugenia, racismo e violência contra os direitos humanos).

- Distrito de Baixa Emissão: busca implementar ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, na Cidade do Rio de Janeiro. Segundo matéria da Agência Brasil, a implementação do Distrito de Baixa Emissão será feita em fases até o ano de 2030. A primeira fase compreende 35 mil metros quadrados e deverá ser finalizada em 2024. Entre as ações desenvolvidas, neste primeiro momento, estão a implementação de ciclovias, elaboração do plano de mobilidade limpa, aumento de áreas verdes, projetos educativos para engajamento da população e início da circulação de caminhões elétricos de coleta de resíduos.

- Distrito de Conhecimento do Centro: o intuito é atrair novos negócios dos setores culturais, criativos e de inovação e evitar a evasão dos existentes na forma de um Living Lab, em conformidade com a Lei nº 6.788, de 28 de outubro de 2020, que são espaços fisicamente delimitados pelo Poder Executivo, dedicados a testes de soluções inovadoras de tecnologia de qualquer natureza, bem como de equipamentos dedicados a soluções pensadas para cidades inteligentes, hipóteses às quais serão tratados normativos e de obrigações acessórias simplificados e otimizados, inclusive para os seus idealizadores.

Como acompanhar o Projeto Reviver Centro

De julho de 2021 até julho de 2022, um ano de existência do Projeto Reviver Centro, foram licenciadas 1.317 unidades habitacionais. Para se ter uma ideia, o número supera o total de licenças concedidas nos últimos dez anos. 

Para saber detalhes sobre os projetos do Reviver Centro, bem como acompanhar a evolução dos licenciamentos no plano urbano, basta acessar o site Reviver.Rio .