Contrato de financiamento: Saiba o que avaliar ao assinar

• O que é o contrato de financiamento?
• Como funciona o contrato de financiamento
• Etapas do financiamento
• O que é preciso saber em um contrato de financiamento

A partir do momento que se solicita o financiamento à constituição do contrato, todas as etapas nesse ínterim servem para que a instituição financeira tenha as informações e documentações necessárias para a aprovação do crédito.

O que é o contrato de financiamento?

É um contrato entre o cliente e uma instituição financeira (banco, cooperativa de crédito, Caixa Econômica) pelo qual o cliente recebe uma quantia em dinheiro para a aquisição de veículo ou de bem imóvel, que funcionam como garantia para o crédito concedido. O valor deverá ser devolvido em prazo determinado, acrescido dos juros acertados. 

Além de trazer mais segurança às partes, é no contrato que se estabelece os deveres e obrigações das partes.

Como funciona o contrato de financiamento

Quem deseja comprar um imóvel pode optar pelo financiamento junto a uma instituição financeira, que será responsável pela transação. Mas antes do contrato de financiamento ser aprovado, existem algumas condições para se avaliar. 

No contrato de financiamento constará todas as condições aprovadas na carta de crédito do comprador, duração da contratação, o número de prestações, as taxas, os valores liberados, entre outras informações.

Etapas do financiamento

Antes do contrato de financiamento, os bancos precisam reunir documentos e informações e, geralmente, existem algumas etapas até a assinatura do documento. 

1 - Análise de Crédito

Primeiro, a instituição financeira irá fazer uma análise de crédito para verificar condições como renda e compatibilidade com o financiamento que se pretende contratar. 

2 - Avaliação do Imóvel

Após aprovação do crédito é necessário avaliar o imóvel. Uma empresa especializada em avaliação de imóvel e credenciada ao banco credor deve fazer a vistoria do imóvel. O consumidor deve aproveitar para tirar qualquer dúvida e solicitar esclarecimentos sobre os documentos da 2ª etapa de contratação.

3 - Análise Jurídica

A instituição irá solicitar ao comprador e vendedor do imóvel documentos para descobrir se há inconsistência ou qualquer pendência que atrapalhe a compra da propriedade (documentos da vistoria). Aqui no blog explicamos como é feita a análise jurídica para financiamento imobiliário.

4 - Assinatura Contrato

Finalmente chegou à etapa de assinar o contrato de financiamento. 

5 - Registro do Contrato em Cartório

Após a assinatura, é necessário levar as vias do contrato ao Cartório de Registro de Imóveis para registro. O banco deve ficar com uma via do contrato registrado e a matrícula original atualizada.

O que é preciso saber em um contrato de financiamento

Não existe um modelo padrão de contrato de financiamento, cada banco tem suas próprias práticas, entretanto, existem itens básicos que estão presentes na maioria desse tipo de documento. 

Confira o que é preciso saber em um contrato de financiamento antes de assinar: 

Credor: informações do credor (instituição financeira), com os seus respectivos dados como CNPJ, endereço, entre outros. Verifique e procure sempre uma instituição autorizada pelo Banco Central e certifique-se de estar tratando, de fato, com a instituição em questão. 
 
Vendedor: informações do vendedor, se for o caso de imóvel, com dados pessoais e documentação. 

Comprador: conferir se as suas informações estão corretas, como nome completo, documentos e endereço.

Valores: informações do valor da compra e venda, valor de avaliação do imóvel, valor financiado, bem como forma de pagamento.

Financiamento: dados sobre o financiamento, resgate, prestações, datas e demais valores e condições do financiamento. 

Amortização: sistema de amortização, número de parcelas, dia do vencimento das prestações mensais, período de amortização, entre outros. 

Saldo devedor: como será feita a atualização do saldo devedor.

CET (Custo Efetivo Total): o preço total do financiamento (juros + encargos) deve constar no contrato. É importante verificar a taxa de juros ao ano nominal e efetiva, encargo inicial, taxa de administração e manutenção do contrato, juros remuneratórios na inadimplência, juros de mora, multa moratória, entre outros que podem ser cobrados pela instituição na composição do CET.

Composição de renda: o contrato também precisa deixar claro como funciona a composição de renda, que nada mais é do que a possibilidade de unir rendas entre duas ou mais pessoas para comprar um imóvel financiado. Entenda melhor sobre o tema neste artigo: como funciona a composição de renda. 

Descrição detalhada do imóvel objeto do contrato: tipo, endereço, área do terreno, área construída, inscrição, registro, matrícula, livro/cartório e descrição dos ambientes/divisão interna, bem como metragens (Ex: hall, sala de estar com sacada, 03 quartos, sendo um tipo suíte, banheiro social, circulação e cozinha/área de serviço, com direito a um box de garagem descoberto, possuindo as seguintes áreas de construção: área total de 20m², sendo 10m² de área privativa e 10m² de área de uso comum).

Tipo de financiamento: além da origem dos recursos e normas regulamentadoras, o tipo de financiamento (SFH ou SFI) deve constar no documento.

Inadimplemento: regras e encargos em caso de descumprimento de qualquer obrigação legal ou convencional, ou, no caso de vencimento antecipado da operação. Deve constar como será efetuado o cálculo – inclui o método, índices, encargos adicionais, multa (diária, mensal, anual), entre outros. 

Vale ressaltar que cada banco é responsável pelo contrato de financiamento e pode incluir essas e outras informações.