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Dúvidas mais comuns na escritura de imóvel

Diversas questões surgem sobre a escritura do imóvel. Veja o nosso FAQ e acabe com qualquer dúvida!

16/05/2019 • 11h17min • EM MERCADO

Na hora de comprar um imóvel sempre aparecem as mais diversas dúvidas quanto à escritura da propriedade. Esse documento é essencial para comprovar que você é o verdadeiro proprietário e garantir que o imóvel seja transferido para o seu nome.

Separamos as mais frequentes perguntas e explicamos tudo para você. Confira!


Como registrar um imóvel?

O registro de um imóvel é feito no Cartório de Registro de Imóveis, onde está registrada toda e qualquer informação sobre os bens imóveis. É necessário levar seus documentos pessoais, a escritura do imóvel e a documentação da propriedade.

Leia o nosso passo-a-passo completo e aprenda como registrar o seu imóvel do começo ao fim.


Qual a forma de pagamento da escritura?

A escritura deve ser paga de uma só vez no Tabelionato de Notas. De maneira geral, é possível pagar com cheque ou dinheiro e o valor depende do valor do imóvel e do tipo da escritura.


Qual a diferença entre registro do imóvel, certidão, transcrição e escritura?

Essa é uma dúvida bastante comum. A escritura registra a transação de compra e venda, ou seja, é o contrato oficial firmado entre o comprador e vendedor no Tabelionato de Notas, com todas as características dessa negociação. O registro, por sua vez, só acontece após a assinatura da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, e marca a transferência definitiva de propriedade.

A certidão de matrícula do imóvel é o documento no qual constam todos os atos praticados (registros, averbações, dívidas, etc) dentro de um determinado período. Ela pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (penhora, hipoteca, usufruo, etc), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel. Já a transcrição está mais relacionada a imóveis antigos. Até 1975, tudo o que acontecia com os imóveis era transcrito manualmente no livro de Transcrição, sendo um modelo de registro que evidenciava os dados pessoais e o imóvel em si era figurado apenas como o objeto daquele registro.

Por esse motivo, as transcrições apresentavam descrição bastante precária referente ao imóvel. Além disso, nos registros de transcrições, quando um imóvel sofria uma alteração de proprietários, um novo número de transcrição era gerado e o anterior, finalizado, diferentemente da matrícula.


Por que preciso de uma Escritura Pública para comprar, vender ou doar o meu imóvel?

É esse documento que garante a posterior transferência de propriedade para seu nome e abre possibilidade de discussão judicial sobre a propriedade caso se faça necessário no futuro. Além do mais, a escritura está prevista no nosso Código Civil, se fazendo obrigatória para a negociação concreta do imóvel.


Por que preciso registrar a Escritura Pública de compra e venda (ou doação) de imóvel?

Porque você só se torna proprietário do imóvel perante a lei brasileira quando faz o registro em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis e para isso, não basta assinar a escritura, tem que “dar fé pública” no documento e registrá-lo em cartório.


Posso transferir o imóvel a uma terceira pessoa sem antes registrar previamente a escritura que possuo em meu nome?

Não. A Lei de Registros Públicos exige que toda a sequência das transmissões imobiliárias esteja registrada na matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis, para que haja uma continuidade de transferências - o famoso princípio da continuidade.

É possível tirar uma cópia do registro ou da escritura?

A segunda via desses documentos pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis, basta solicitar e pagar taxa, que varia de cartório para cartório.


O que preciso para obter informações sobre um imóvel? E qual o prazo?

A melhor maneira de obter informações sobre um imóvel é dar uma olhada na certidão de matrícula atualizada dele, também chamada de certidão de inteiro teor. O prazo legal é de cinco dias para a entrega desse documento.


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