Saiba como utilizar o FGTS na compra do seu imóvel

A compra da casa própria é o sonho de muita gente, mas para ser realizado exige muito planejamento e organização. Um ótimo aliado é o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

A seguir, explicamos como liberar a verba do fundo e usá-lo para realizar o seu sonho.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança compulsória, criada com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa e também como oportunidade de formar um patrimônio. 

No início de cada mês, o empregador deposita em uma conta aberta na Caixa, em nome do empregado, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

O dinheiro acumulado no fundo pode ser resgatado em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, final do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por fechamento total da empresa, rescisão do contrato por culpa bilateral ou força maior, aposentadoria e, por fim, para a obtenção da moradia própria. Mas, para isto, é necessário cumprir algumas regras.

Como saber o meu saldo do FGTS?

A Caixa Econômica Federal envia um extrato trimestral com o saldo do FGTS para o endereço vinculado à sua conta. Mas também é possível checar pela internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada. Ou você pode ir até alguma agência da Caixa e apresentar um documento de identidade e o número NIS.

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?

Não. O imóvel deve estar localizado no mesmo município ou região metropolitana onde você exerça sua ocupação laboral principal ou comprove a sua residência há mais de um ano.

Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?

Para utilizar o seu FGTS, você precisa cumprir alguns requisitos:

- Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada (CLT), considerando todos os períodos de trabalho, em todas as empresas registradas.

- Não ser titular de outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.

- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção de imóvel residencial na cidade onde pretende comprar o novo.

- A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador - e não para aluguel, por exemplo.

Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

Para a compra da sua casa própria, o FGTS pode ser usado em três momentos:

- Para comprar ou construir: o saldo pode ser usado para pagar uma parte ou o valor total do imóvel. 

- Para amortizar ou liquidar dívidas: o saldo pode ser usado para quitar total ou parcialmente as dívidas, uma vez que o contrato seja do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

- Pagar parte do valor das prestações: o saldo pode ser usado para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos, caso o contrato seja do SFH.

O FGTS não pode ser utilizado para comprar imóvel comercial, reformar ou ampliar o imóvel, comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, comprar material de construção ou para imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Acesse também: Pode usar o fgts na compra de um segundo imóvel?

Quais imóveis posso comprar com o FGTS?

Até agosto de 2021, o FGTS só podia ser usado em imóveis de até R$ 1,5 milhão financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano. Mas, a partir desse mês, os compradores também poderão usar o dinheiro do fundo para abater prestações do primeiro imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão financiado com o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Vale ressaltar que o valor limite é redefinido periodicamente, então, é preciso consultar a Caixa quando você iniciar o processo.

Quais devem ser as condições do imóvel para receber o financiamento? 

- Nas questões mais técnicas e burocráticas, o imóvel tem que apresentar plenas condições de habitação.

- Deve ser para moradia urbana, ou seja, não é possível usar o fundo para adquirir um imóvel comercial, um terreno sem construção ou para comprar um imóvel residencial para terceiros.

- O imóvel pode ser usado ou novo. 

- Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor. 

- Deve custar, no máximo, R$ 1,5 milhão.

- O imóvel não pode ter sido comprado com uso do FGTS há menos de três anos.

Qual é a documentação necessária para sacar o meu fundo?

Em geral, os documentos necessários são:

- Documento de identidade e CPF

- Certidão de nascimento ou casamento

- Comprovante de residência

- Carteira de trabalho / Extrato da conta vinculada ao FGTS

- Certidão de matrícula

- IPTU da casa ou apartamento a ser comprado 

Outros documentos poderão ser exigidos para comprovar a aquisição do imóvel.

Como eu solicito o saque do meu FGTS?

Para solicitar o seu FGTS, confira o saldo da sua conta de FGTS e veja quanto pode ser utilizado na operação de compra, liquidação ou amortização de seu saldo devedor ou ainda, das parcelas de seu contrato. Depois, separe a documentação necessária e entregue na Agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você. A Caixa vai avaliar a documentação e, caso aprovada, seu saldo do Fundo de Garantia é investido na casa própria.

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal?

Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. Para isso acontecer, o comprador interessado em utilizar o FGTS comunica ao banco as suas intenções. O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou do apartamento e, então, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor.

Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?

Depois que o pedido foi feito, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, demoram mais, e o negócio pode levar, no total, até 90 dias para ser concluído.

Como declaro o saque do FGTS no Imposto de Renda?

Tanto o seu imóvel quanto o saque do FGTS devem ser declarados no IR (veja como declarar o seu imóvel financiado no imposto de renda). Você deve declarar a compra e o valor total do imóvel em “Bens e Direitos”, já o valor do saque do FGTS tem que ser especificado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

Vamos resumir esse passo a passo?

Se você possui, ao menos, três anos de carteira assinada e pretende comprar a sua primeira casa própria, você pode usar o seu FGTS para isso. O imóvel escolhido deve estar avaliado em até R$ 1,5 milhão.

A partir daí, você verifica o seu saldo e vê quanto pode ser usado nessa negociação. Então, você deve ir até uma agência da Caixa com toda a documentação necessária e solicitar o saque. A Caixa Federal vai analisar o seu pedido e o seu perfil e, se o seu caso for aprovado, já pode começar a investir na sua casa própria.